Artigo do Público de 30 de Dezembro de 2010.
Proposta de lei do Governo prevê penas até dez anos. Professores aplaudem ideia. Partidos estão divididos.
Os familiares dos alunos podem vir a ser acusados da prática de bullying caso cometam actos de violência nas comunidades escolares a que estes pertençam. A proposta de lei do Governo para a criminalização da violência escolar prevê penas até dez anos aplicáveis aos estudantes com mais de 16 anos.
A grande novidade do texto legislativo, a que o PÚBLICO teve acesso, é que as penas previstas são aplicáveis aos pais dos alunos e demais familiares até ao terceiro grau sempre que estes sejam responsáveis por agressões a membros da comunidade escolar a que pertença um parente seu.
O articulado proposto pelo Governo determina que os autores de violência física ou psicológica a membros da sua comunidade escolar podem ser punidos com pena de prisão de um a cinco anos. A condenação pode sofrer um agravamento caso a ofensa seja considerada grave, com uma moldura penal que vai de dois a oito anos. Em caso de morte, o agressor será punido com uma pena de três a dez anos.
O crime de violência escolar segue o modelo já utilizado pelo Código Penal para os crimes de violência doméstica e de maus tratos. As penas de prisão serão aplicadas aos alunos maiores de 16 anos, mas a proposta prevê ainda que, nos casos em que os agressores tenham idades entre os 12 e os 16 anos, possam ser-lhes aplicadas medidas tutelares educativas.
As medidas defendidas pelo Governo foram bem recebidas pela Associação Nacional de Professores. “Vai de encontro àquilo que vimos defendendo”, diz o seu director, João Grancho. “A proposta vai no sentido adequado para conter um crescendo de violência nas escolas”, acrescenta.
A proposta de lei tinha sido aprovada em Conselho de Ministros no final de Outubro e chegou agora à Assembleia da República, onde será discutida no início do ano, mas está já a dividir os deputados. O PS considera o diploma um “bom contributo” para combater a violência escolar. “Vem complementar a dimensão pedagógica que tinha sido reforçada com o novo Estatuto do Aluno”, sustenta o deputado Bravo Nico.
Já o CDS considera que o Governo “dá a mão à palmatória em toda a linha” ao apresentar esta proposta que vai de encontro à apresentada pelo partido em 2007, onde era considerado agravante o facto de um crime ser cometido em contexto escolar. “A realidade, mais uma vez, venceu o preconceito”, acusa o deputado Nuno Magalhães, lembrando que o PS tinha votado contra a proposta, acusando o CDS de “securitarismo”.
Essa acusação é agora feita pelo PCP em relação ao Governo. “Até podem levar os miúdos todos presos. Enquanto não houver mais meios nas escolas, como um reforço do pessoal não docente, o problema de fundo não será resolvido”, considera Miguel Tiago. O deputado comunista defende ainda que a criação do crime de violência escolar é redundante. “O crime de agressão não deixa de o ser pelo facto de ser cometido dentro de uma escola”, exemplifica. PSD e BE reservam uma posição para os próximos dias.
